Áreas de Atuação

Direito do Consumidor

Prestamos assessoria preventiva e atuamos na área contenciosa relativa a situações de consumo, entre elas:

  • Elaboração de contrato de bens e serviços destinados ao consumo;
  • Análise de contratos, manuais de funcionamento, termos de garantias, e termos de orçamentos;
  • Revisão de contratos envolvendo relações de consumo;
  • Atuação em ações indenizatórias decorrentes da relação de consumo (defeitos do produto e/ou do serviço);
  • Publicidade e propaganda abusiva e enganosa;
  • Inexecução contratual pelo consumidor ou pelo fornecedor;
  • Acompanhamento de procedimentos instaurados pelos Órgãos fiscalizadores, representação em associações e entidades de defesa do consumidor;
  • Elaboração e acompanhamento de compromissos de ajustamento de conduta;
  • Orientação e pareceres;
  • Assessoria na solução de conflitos;
  • Promoção e acompanhamento de processos administrativos e judiciais. 

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Tel: 51 3333.7828
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