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26.Mar.2018

TRF-4 nega embargos de Lula.

A 8ª turma do TRF da 4ª região negou, nesta segunda-feira, 26, os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula contra condenação na Lava Jato. Decisão foi unânime.

Os desembargadores deram parcial provimento ao recurso apenas para acolher retificações pedidas com relação ao nome da OAS.

Caso entenda que há novas inconsistências ou obscuridades na decisão desta segunda, a defesa ainda terá prazo para entrar com embargos sobre os primeiros embargos de declaração.

Em janeiro deste ano, o Tribunal manteve a condenação imposta por Sérgio Moro e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão. A defesa interpôs embargos de declaração apontando 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades.

Outros seis recursos da Lava Jato estavam na pauta do colegiado nesta segunda, incluindo os embargos do ex-deputado Eduardo Cunha.

Segundo jurisprudência do STF, o condenado poderá ser preso concluída a jurisdição em 2º grau. Lula, no entanto, recebeu salvo-conduto após o Supremo conceder, na última quinta-feira, 22, liminar que garante a liberdade até conclusão do julgamento do HC preventivo da defesa do ex-presidente naquela Corte. O julgamento será retomado no dia 4.





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