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15.Abr.2015

O "ajuste" fiscal !

2015 será lembrado como o ano do ajuste fiscal, obviamente que para maior.

Além da redução do benefício fiscal aos exportadores – redução de 66% da restituição tributária do REINTEGRA –Decreto 8.415/2015, o governo federal já elevou tributos ou insistirá em elevá-los (medidas já anunciadas), desde o início de 2015.

São eles:

1. Elevação do IOF para financiamento de pessoas físicas, de 1,5% ao ano para 3% ao ano: Decreto 8.392/2015;

2. Elevação da CIDE e PIS/COFINS sobre combustíveis: Decreto 8.395/2015;

3. Majoração da alíquota do PIS e COFINS sobre importação: Medida Provisória 668/2015;

4. Equiparação dos atacadistas de cosméticos ao industrial, para fins de IPI (com consequente tributação sobre a margem de lucro): Decreto 8.393/2015;

5. Incidência do PIS e COFINS sobre receitas financeiras no regime não cumulativo: Decreto 8.426/2015;

6. Medida Provisória 669/2015 – eleva as alíquotas da CPRB em 150%. Nota: a MP foi rejeitada, mas o governo federal irá insistir nesta elevação através de projeto de lei.





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